CAAD-T
1097/2025-T
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
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IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Revogação do ato tributário – Inutilidade
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio
IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
IRS – Inutilidade superveniente da lide
IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia
IRS – Inutilidade superveniente da lide
IRS. Revogação do ato. Extinção da instância por inutilidade (impossibilidade) superveniente da
IRS – Deferimento de reclamação graciosa, depois de pedido arbitral – Inutilidade superveniente da
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do
IRS – Inutilidade superveniente da lide.
IRC; exceção do caso julgado
IRC - Sociedades em Relação de Domínio ou de Grupo. Variações Patrimoniais Negativas