52 resultados

1. CAAD-T2026-07-20

   136/2026-T

   IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

   • IVA
   • Isenção
   • Operações de negociação de créditos
   • Art
   • 9.º, 27), a) do CIVA
   • Art
2. CAAD-T2026-03-20

   204/2025-T

   IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço

   • IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço ou opção de recompra
3. CAAD-T2026-01-27

   515/2025-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
4. CAAD-T2026-01-09

   458/2025-T

   IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da

   • IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da participação
5. CAAD-T2025-12-22

   398/2025-T

   IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo

   • IRC – RFAI
   • investimento inicial
   • ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
   • artigo 22.º, n.º 2, alínea a), do CFI
   • artigo 2.º, n.º 2, alínea d), da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro
   • artigo 2.º, parágrafo 49, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014
6. CAAD-T2025-12-02

   130/2023-T

   Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito

   • Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito de empréstimo obrigacionista – reenvio prejudicial – inerência
7. CAAD-T2025-05-28

   379/2024-T

   IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28

   • IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28.º-C do CIRC
   • créditos incobráveis – artigo 41.º do CIRC
8. CAAD-T2025-05-23

   1301/2024-T

   Isenção de AIMI – artigo 44.º, n.º 1, alínea n), do

   • Isenção de AIMI – artigo 44.º, n.º 1, alínea n), do EBF, aplicável ex vi artigo 135.º- C, n.º 3, alínea a), do CIMI – Revogação do Benefício – Prazo
9. CAAD-T2025-03-25

   883/2024-T

   IS – Garantias – Isenção – (alínea d), do n.º 1, do artigo 7

   • IS – Garantias – Isenção – (alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º, do CIS) – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de 2008 –
10. CAAD-T2025-02-24

    788/2024-T

    IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1

    • IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1, n.º 2, alíneas a) e b), do CIS
11. CAAD-T2025-01-19

    325/2024-T

    IVA – aquisição intracomunitária de bens.

    • IVA – aquisição intracomunitária de bens
12. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
13. CAAD-T2024-07-18

    216/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-04-08

    606/2023-T

    Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC

    • Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC – Perdas por imparidade
15. CAAD-T2024-01-16

    367/2023-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Liquidação e pagamento relativo ao ano de 2020
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal – art.103º, nº 3 da Constituição da República
16. CAAD-T2023-12-18

    379/2023-T

    ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da

    • ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva
17. CAAD-T2023-07-17

    635/2022-T

    IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias.

    • IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias
18. CAAD-T2023-03-16

    163/2022-T

    IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º

    • IRS
    • Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F
    • Artigo 41.º do CIRS
    • Falta de audiência prévia
    • Falta de fundamentação
    • Juros indemnizatórios
19. CAAD-T2022-12-07

    460/2022-T

    IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo

    • IVA - Regularização
    • Dívidas incobráveis
    • Empresas que cessaram actividade
    • Prazo
20. CAAD-T2022-09-06

    102/2022-T

    IRS – Partilha - Mais-valias mobiliárias

    • IRS – Partilha - Mais-valias mobiliárias