CAAD-T
1033/2025-T
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
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IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de