CAAD-T
573/2016-T
Regime das Amortizações e Depreciações - Período de vida útil esperada
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Regime das Amortizações e Depreciações - Período de vida útil esperada
Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de “período de utilidade esperada”; depreciações e amortizações; indemnização por prestação de garantia indevida
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – Inutilidade Superveniente da Lide.
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98