11 resultados

1. CAAD-T2026-06-08

   718/2025-T

   IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova

   • IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2026-01-20

   513/2025-T

   Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo

   • Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
3. CAAD-T2025-05-23

   1346/2024-T

   IVA – Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente

   • IVA – Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente
4. CAAD-T2025-01-21

   590/2024-T

   IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

   • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
   • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
5. CAAD-T2023-08-25

   616/2022-T

   IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão

   • IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão de créditos
   • Artigo 51.º-C do CIRC – “participation exemption”
   • Artigo 23.º do CIRC - critério da indispensabilidade do gasto
6. CAAD-T2020-09-18

   672/2019-T

   IVA – Duplicação da colecta; Operações excluídas da transmissão de bens.

   • IVA – Duplicação da colecta
   • Operações excluídas da transmissão de bens
7. CAAD-T2017-08-21

   585/2016-T

   IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE

   • IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE
8. CAAD-T2017-07-14

   5/2017-T

   IS – Isenção; artigo 269º e) do CIRE.

   • IS – Isenção
   • artigo 269º e) do CIRE
9. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso
10. CAAD-T2015-01-13

    620/2014-T

    IRS – mais-valias; regime transitório da categoria G

    • IRS – mais-valias
    • regime transitório da categoria G
11. CAAD-T2013-10-09

    18/2013-T

    Direito à dedução, operação de fusão

    • Direito à dedução, operação de fusão