CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Contratos
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro