CAAD-T
209/2026-T
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
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IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IS. Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide.
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
IRS- tributação de alienação de quinhão hereditário (cat. G).
IRS de 2019 – Mais valias imobiliárias – Valor recebido com a venda de
IRS – Tributação de rendimentos provenientes de trust. Ónus da prova.
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS; Rendimentos
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
IMT – Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em
IRS – incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º