8 resultados

1. CAAD-T2026-01-19

   201/2025-T

   IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.

   • IRS
   • Substituição fideicomissária
   • Momento da vocação sucessória
   • Mais-valias
2. CAAD-T2024-01-08

   698/2022-T

   IRS – Tributação de rendimentos provenientes de trust. Ónus da prova.

   • IRS – Tributação de rendimentos provenientes de trust
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2023-11-10

   141/2023-T

   IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime

   • IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime legal de comunhão de adquiridos
   • Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do art
   • 10.º, n.º 5, do CIRS
4. CAAD-T2021-06-25

   676/2020-T

   IRS - Mais-valias imobiliárias: despesas dedutíveis

   • IRS - Mais-valias imobiliárias: despesas dedutíveis
5. CAAD-T2021-06-11

   287/2020-T

   IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel.

   • IRS - Substituição fideicomissária
   • Mais-valias na alienação de imóvel
6. CAAD-T2015-11-03

   335/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
7. CAAD-T2015-05-20

   831/2014-T

   IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias

   • IRS - Indemnização por garantia indevida
   • Mais-valias mobiliárias
8. CAAD-T2014-05-02

   286/2013-T

   IUC - Incidência subjetiva

   • IUC - Incidência subjetiva