CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRS – Residente não habitual; Registo
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).