11 resultados

1. CAAD-T2026-02-13

   730/2025-T

   IVA. Prestação de serviços à sede.

   • IVA
   • Prestação de serviços à sede
2. CAAD-T2025-07-29

   1168/2024-T

   Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al

   • Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
   • b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT)
   • ordem de conhecimento dos vícios invocados
3. CAAD-T2024-06-28

   802/2023-T

   IRC – RFAI – Ónus da Prova – Verificação dos Pressupostos

   • IRC – RFAI – Ónus da Prova – Verificação dos Pressupostos
4. CAAD-T2024-01-02

   226/2023-T

   IRS – Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do

   • IRS – Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do CIRS
   • Prova da não residência
5. CAAD-T2023-01-13

   156/2022-T

   IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

   • IRC - Código Fiscal do Investimento
   • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
6. CAAD-T2022-09-30

   101/2022-T

   IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.

   • IRC
   • Gastos dedutíveis
   • Ajudas de custo
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2021-10-08

   150/2020-T

   IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas

   • IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas Automáticos
8. CAAD-T2020-04-30

   238/2019-T

   IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de caixas

   • IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de caixas automáticas
9. CAAD-T2018-07-26

   496/2017-T

   IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa

   • IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio – sobre comissões interbancárias por operações com cartões de pagamento
10. CAAD-T2017-03-13

    527/2016-T

    IRS - Mais-Valias. Determinação de mais-valias sujeitas a imposto. Valor de

    • IRS - Mais-Valias
    • Determinação de mais-valias sujeitas a imposto
    • Valor de aquisição
    • Encargos com a valorização dos imóveis realizados nos últimos 5 anos
    • Alínea a) do artigo 51º do Código do IRS
11. CAAD-T2012-06-29

    36/2012-T

    Tributação Autónoma

    • Tributação Autónoma