CAAD-T
166/2025-T
Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do Ramo Vida alocados em empresa seguradora não residente
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Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do Ramo Vida alocados em empresa seguradora não residente
Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação dos resgates parciais de seguros do Ramo Vida alocados em empresa seguradora não residente
Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre Residentes e Não-Residentes. Art. 51.º do CIRC
Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro; indemnização por garantia indevida
Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs 1 e 4 da LGT – Artigo 5.º, n.º 3 do Código
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões
Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Código
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões
CIRS; Seguros Unit Linked
Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Código
Seguros financeiros “unit linked” contratados por residente em Portugal no Luxemburgo e na Irlanda. Nº 3 do artigo 5º do CIRS
Regime complementar de segurança social. Rendimentos resultantes de Seguro Pensão de Velhice celebrado na Alemanha “HVB SoforRente” (pensão imediata). Nº 3 do artigo 5º do CIRS
Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica
mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro do ramo vida; art. 10.º, n.º 7, alínea d) do CIRS
Seguros unit-linked. Dupla tributação económica
resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide
CIRS – Tributação do rendimento derivado da aplicação do montante investido no seguro de capitalização do ramo vida “unit-linked
Seguros Unit-Linked – Tributação de dividendos – Nova redação do n.º 6 do artigo 51.º do CIRC – Aplicação de coeficientes de desvalorização da moeda às Unidades de Participação
Seguros Unit-linked – Eliminação da dupla tributação: nova redação do nº6 do art.51º CIRC operada pela Lei n.º 7-A/2016
Seguros unit-linked. Dupla tributação económica