62 resultados

1. CAAD-T2026-06-01

   504/2025-T

   IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.

   • IRC – imparidades
   • Vícios do procedimento inspetivo
2. CAAD-T2026-05-14

   590/2025-T

   IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
3. CAAD-T2026-05-02

   646/2025-T

   IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas

   • IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas de pressão urbanística | Proporcionalidade | Capacidade contributiva
4. CAAD-T2026-04-10

   840/2025-T

   RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global

   • RFAI
   • investimento inicial
   • alteração fundamental do processo de produção global
5. CAAD-T2026-03-03

   672/2025-T

   Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de

   • Código do IVA
   • A taxa de IVA nas prestações de serviços de reabilitação urbana
   • Verba 2.23 da Lista Anexa ao CIVA
   • A alteração legislativa operada por via da entrada em vigor da Lei nº
   • 56/2023, de 6 de outubro
   • Regime transitório previsto no artº
6. CAAD-T2026-03-02

   638/2025-T

   IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas

   • IMI
   • artigo 112.º-B do CIMI
   • majoração
   • terrenos para construção
   • zonas de pressão urbanística
   • proporcionalidade
7. CAAD-T2026-02-16

   833/2025-T

   IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta

   • IVA
   • Caducidade do direito de liquidação
   • Pedido de reembolso
   • Juros indemnizatórios
   • Falta de fundamentação substancial
8. CAAD-T2025-12-09

   288/2025-T

   Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada

   • Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE)
   • Contribuição Financeira, como receita consignada a favor do Fundo Ambiental
   • Incompetência material do Tribunal Arbitral
9. CAAD-T2025-12-04

   640/2025-T

   IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas

   • IMI
   • artigo 112.º-B do CIMI
   • majoração
   • terrenos para construção
   • zonas de pressão urbanística
   • proporcionalidade
10. CAAD-T2025-11-24

    465/2025-T

    IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime

    • IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs
    • Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime simplificado – Arts
    • 3.º e, 31.º do CIRS e 63.º-A, n.º 4 da LGT
11. CAAD-T2025-11-20

    205/2025-T

    IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento

    • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
12. CAAD-T2025-09-02

    1414/2024-T

    Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária

    • Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
13. CAAD-T2025-09-01

    1395/2024-T

    IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.

    • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
14. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
15. CAAD-T2025-08-11

    1406/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do CIVA – Aplicação das taxas de IVA reduzida (6%) e intermédia (13%) previstas nas Listas I e II anexas ao CIVA – Natureza de benefício fiscal – Ónus da prova
16. CAAD-T2025-08-05

    1323/2024-T

    IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do

    • IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS - Mais-valias - Quinhão hereditário - Alienação, por contrato de compra e venda, de um bem compreendido em herança indivisa
17. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
18. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
19. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
20. CAAD-T2024-04-22

    478/2023-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108