CAAD-T
770/2015-T
artigo 6º nº 4º do Código do IRS; suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal; juros indemnizatórios
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artigo 6º nº 4º do Código do IRS; suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal; juros indemnizatórios
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
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IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
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IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
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Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Segurança Social. Incompetência do Tribunal. Ilegitimidade da Requerida
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
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