CAAD-T
379/2025-T
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
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IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
Competência do Tribunal Arbitral; Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição
IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais
IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRC - Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293
Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IRC – Procedimento de Inspecção Interno – RETGS.
IRC – Imparidades.
IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC
IRC – Suprimentos – Consideração como gasto fiscal
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