13 resultados nos descritores e sumários · 268 no texto integral

1. CAAD-T2019-11-04

   388/2019-T

   Tributações autónomas – SIFIDE II

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
2. CAAD-T2017-08-10

   60/2017-T

   tributações autónomas – SIFIDE II

   • IRC – tributações autónomas – SIFIDE II
3. CAAD-T2019-02-19

   402/2018-T

   Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI

   • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI
4. CAAD-T2020-06-12

   625/2019-T

   Tributação autónoma – dedução do SIFIDE II

   • IRC – Tributação autónoma – dedução do SIFIDE II
5. CAAD-T2024-09-20

   221/2024-T

   SIFIDE II no âmbito da transparência fiscal

   • IRS – SIFIDE II no âmbito da transparência fiscal
6. CAAD-T2023-12-07

   251/2023-T

   Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE II

   • IRS – Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE II
7. CAAD-T2017-03-28

   302/2016-T

   Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
8. CAAD-T2026-02-18

   571/2025-T

   Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta

   • IRS – Transparência Fiscal
   • Benefício Fiscal
   • SIFIDE II
   • Dedução à coleta
9. CAAD-T2025-12-05

   1281/2024-T

   Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta

   • IRS – Transparência Fiscal
   • Benefício Fiscal
   • SIFIDE II
   • Dedução à coleta
10. CAAD-T2025-10-08

    254/2025-T

    SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal

    • IRS – SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal
11. CAAD-T2025-10-01

    1285/2024-T

    Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC; SIFIDE II

    • IRS
    • Regime de transparência fiscal
    • Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC
    • SIFIDE II
12. CAAD-T2024-11-28

    884/2024-T

    Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites à dedução de benefícios fiscais. Nº 7 do artigo 78º do CIRS

    • IRS de 2022
    • Sociedade em regime de transparência fiscal
    • SIFIDE II
    • Limites à dedução de benefícios fiscais
    • Nº 7 do artigo 78º do CIRS
13. CAAD-T2019-11-28

    8/2017-T

    Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso

    • Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso n.º 10/20.1BALSB que fixa jurisprudência