CAAD-T
262/2019-T
Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova
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Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA
Relações jurídicas de emprego público
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
Vício procedimental. Extensão do âmbito da inspecção. Direito de audição.
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança