61 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-06-17

   795/2023-T

   Selo. Verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundos de Capital de Risco

   • Imposto do Selo
   • Verba 17.3.4 da TGIS
   • Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundos de Capital de Risco (FCR)
2. CAAD-T2024-04-30

   616/2023-T

   Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de Fundo de Capital de Risco - Verba 17.3.4 da TGIS - Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral

   • Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de Fundo de Capital de Risco - Verba 17.3.4 da TGIS - Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
3. CAAD-T2021-05-10

   791/2019-T

   Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco

   • Imposto do Selo – Imposto do Selo da Verba 17.3.4 da TGIS
   • Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco (FCR)
4. CAAD-T2019-11-25

   399/2019-T

   Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedade de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco

   • Imposto do Selo da Verba 17.3.4 da TGIS
   • Comissões de gestão cobradas por Sociedade de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco (FCR)
5. CAAD-A2026-04-28

   35/2025-A

   Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária

   • Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
6. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
7. CAAD-T2025-07-22

   53/2025-T

   Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco

   • Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco
8. CAAD-A2025-03-27

   3/2025-A

   Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art. 99º, n.º4 da LOPJ/1990

   • Suplemento de risco
   • Trabalhadores da Polícia Judiciária
   • art
   • 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art
   • 99º, n.º4 da LOPJ/1990
9. CAAD-T2025-01-06

   956/2024-T

   Causa prejudicial. Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Regime da Gestão de Activos. Instituição financeira

   • Causa prejudicial
   • Imposto do selo
   • Sociedades de capital de risco
   • Regime da Gestão de Activos
   • Instituição financeira
10. CAAD-A2024-06-27

    27/2024-A

    Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do D.L. nº 295-A/90, de 21 de Setembro

    • Subsídio de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • artigo 99º, n.º4 do D.L
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
11. CAAD-T2024-03-25

    357/2023-T

    Selo – Autoliquidação. Pedido de revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira – Decisão interlocutória sobre exceções (em anexo

    • Imposto do Selo – Autoliquidação
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
    • Sociedades de Capital de Risco
    • Instituição Financeira – Decisão interlocutória sobre exceções (em anexo)
12. CAAD-T2024-01-30

    597/2023-T

    Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira

    • Imposto do selo
    • Sociedades de capital de risco
    • Instituição financeira
13. CAAD-T2023-11-29

    197/2023-T

    Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira

    • Imposto do selo
    • Sociedades de capital de risco
    • Instituição financeira
14. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
15. CAAD-T2023-10-19

    228/2023-T

    Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira

    • IS - Sociedades de Capital de Risco
    • Instituição Financeira
16. CAAD-T2023-09-25

    44/2023-T

    Verbas 17.3 e 17.3. 4 da TGIS. Sociedades de Capital de Risco. Competência do Tribunal Arbitral

    • IS – Verbas 17.3 e 17.3
    • 4 da TGIS
    • Sociedades de Capital de Risco
    • Competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-A2023-07-12

    1/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
18. CAAD-A2023-07-05

    22/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto
19. CAAD-T2023-04-10

    469/2022-T

    Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS. Sociedade de capital de risco

    • IS - Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS
    • Sociedade de capital de risco
20. CAAD-A2023-03-13

    118/2022-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco