CAAD-T
458/2018-T
Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum. Nº 9 do artigo 78º do CIRS
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Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum. Nº 9 do artigo 78º do CIRS
Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Falta de constituição de mandatário judicial.
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.
Mais valias; Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRS de 2015. Mais-valias relativas a valores mobiliários. Valor de aquisição
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43
IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes; Artigo 78º-A, nº
Vícios do procedimento de inspecção. Tributação autónoma. Bónus a administradores. Remunerações variáveis
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista
Suspensão das férias por morte de um familiar; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo - Isenção em
IRC – Derrama Estadual.