CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
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IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos