CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do