CAAD-T
803/2021-T
Residência fiscal, Prova da residência, Competência exclusiva do Estado da Residência
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Residência fiscal, Prova da residência, Competência exclusiva do Estado da Residência
residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência fiscal em França; art. 16.º, n.º 1, al. b), do CIRS
Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em Portugal. Inutilidade Superveniente da Lide
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio fiscal e residência fiscal
Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
Residência Fiscal; meios de prova da não residência fiscal
residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal
Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual
Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio fiscal – Prova de residência fiscal
Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do CIRS; Prova da não residência
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de certificado de residência fiscal em país terceiro para fazer prova da não residência em Portugal
Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português
Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual
Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de armador estrangeiro. Revisão oficiosa e erro imputável aos serviços
Residência vs Domicílio Fiscal
Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo 16º do Código
Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade do direito de acção. Patrocínio judiciário