CAAD-T
550/2025-T
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
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IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
IRC – provisão para danos de carácter ambiental
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
Contrato de empreitada
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
IRC – constituição de provisão para a reparação de danos de caráter ambiental
IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do
IRC. Venda de bens para sucata. Mais e menos valias.
IRS de 2019 e 2020 – TSSHT – Prova – Código “1519 - Outros prestadores de
AIMI – Terrenos para construção.
IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
IRC - Provisão para reparação de danos de carácter ambiental.
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.