CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC. Gastos dedutíveis.
Contratos
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º