506 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-07-17

   864/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias obtidas fora do território nacional. Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS. Menos valias de Fonte

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
   • Residente Não Habitual
   • Mais valias obtidas fora do território nacional
   • Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS
   • Menos valias de Fonte Brasileira e menos valias resultantes da alienação de títulos de sociedade emitente localizada nas Ilhas Caimão
2. CAAD-T2026-04-20

   991/2025-T

   rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em participação regulado pelo DL nº 231/81, de 28/7- determinação dos rendimentos auferidos pelo associado a incluir no Quadro

   • IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em participação regulado pelo DL nº 231/81, de 28/7- determinação dos rendimentos auferidos pelo associado a incluir no Quadro 4 do Anexo E da Declaração modelo 3
3. CAAD-T2026-01-21

   482/2025-T

   Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável

   • IRS
   • Rendimentos obtidos fora do território português
   • Determinação do rendimento tributável
4. CAAD-T2025-11-10

   280/2025-T

   comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído e alienado a terceiros. Rendimentos de natureza comercial e não rendimentos de fruição. Tributação segundo o regime geral

   • Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído e alienado a terceiros
   • Rendimentos de natureza comercial e não rendimentos de fruição
   • Tributação segundo o regime geral do IRC
5. CAAD-T2025-10-31

   10/2025-T

   Residente Não Habitual; Rendimentos da categoria E; Rendimentos obrigatoriamente englobados para efeitos de determinação de taxa

   • IRS – Residente Não Habitual
   • Rendimentos da categoria E
   • Rendimentos obrigatoriamente englobados para efeitos de determinação de taxa
6. CAAD-T2025-08-05

   1196/2024-T

   celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais

   • IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
7. CAAD-T2025-08-05

   99/2025-T

   Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS. Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital

   • IRS – IRS
   • Rendimentos de capitais
   • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
   • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
8. CAAD-T2025-07-07

   1127/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
9. CAAD-T2025-05-29

   38/2025-T

   Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da lide; Juros indemnizatórios

   • IRS – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro
   • Rendimentos reais
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Juros indemnizatórios
10. CAAD-T2025-03-03

    879/2024-T

    Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS. Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital

    • IRS
    • Rendimentos de capitais
    • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
    • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
11. CAAD-T2025-02-03

    407/2024-T

    Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B); Prática de atos isolados; Coeficientes para a determinação do rendimento tributável

    • IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B)
    • Prática de atos isolados
    • Coeficientes para a determinação do rendimento tributável
12. CAAD-T2025-01-29

    665/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
13. CAAD-T2024-10-04

    879/2023-T

    rendimentos de capitais, “Outros Rendimentos”, CDT Portugal – Reino dos Países Baixos. Dupla tributação internacional

    • IRS – rendimentos de capitais, “Outros Rendimentos”, CDT Portugal – Reino dos Países Baixos
    • Dupla tributação internacional
14. CAAD-T2024-04-24

    92/2023-T

    Residente não habitual (RNH). Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável. Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal

    • IRS
    • Residente não habitual (RNH)
    • Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável
    • Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal
    • Art.ºs 81.º, n.º 5, 72.º/12 al
    • a) e 23.º do CIRS
15. CAAD-T2024-04-12

    513/2023-T

    Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito à tributação sobre os rendimentos líquidos

    • IRC
    • Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente
    • Direito à tributação sobre os rendimentos líquidos
16. CAAD-T2024-03-26

    512/2023-T

    Residente. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Rendimentos de Capitais, Categoria E. Montante pago a título de resgate. “Imposto relativo a tributações autónomas

    • IRS
    • Residente
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Rendimentos de Capitais, Categoria E
    • Montante pago a título de resgate
    • “Imposto relativo a tributações autónomas”
17. CAAD-T2024-02-22

    201/2023-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); rendimentos obtidos fora do território português; eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos e eliminação da dupla tributação jurídica internacional; pequena

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
    • rendimentos obtidos fora do território português
    • eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos e eliminação da dupla tributação jurídica internacional
    • pequena empresa com sede fora do território português e redução de mais-valias obtidas com a transmissão onerosa das partes sociais
18. CAAD-T2023-11-07

    441/2023-T

    Rendimentos da categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento tributável. Revogação do ato tributário

    • IRS - Rendimentos da categoria B
    • Regime simplificado
    • Coeficientes de determinação do rendimento tributável
    • Revogação do ato tributário
19. CAAD-T2023-10-30

    143/2023-T

    Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS; Rendimentos de Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Regime suspensivo da liquidação até ao decurso do prazo para reinvestimento; Indemonstrada errónea quantificação ... rendimento; Ausência de competência do Tribunal para emitir quaisquer injunções condenatórias que não as de anulação do acto tributário sindicado e as conexas previstas

    • IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS
    • Rendimentos de Mais-valias imobiliárias
    • Reinvestimento
    • Regime suspensivo da liquidação até ao decurso do prazo para reinvestimento
    • Indemonstrada errónea quantificação do rendimento
    • Ausência de competência do Tribunal para emitir quaisquer injunções condenatórias que não as de anulação do acto tributário sindicado e as conexas previstas na lei
20. CAAD-T2020-08-05

    886/2019-T

    Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento tributável

    • IRS – Rendimentos da categoria B
    • Regime simplificado
    • Coeficientes de determinação do rendimento tributável