CAAD-T
842/2025-T
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
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IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias
Inspecção externa; cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e
IRC – RFAI. DLRR.
IVA – Regularização de IVA em Fundos. Repercussão legal do IVA e isenção
IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais
IVA – Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRS – mais-valias; caducidade do direito à liquidação; procedimento de inspeção externo
IRC. Incompetência do Tribunal em função do valor da causa.
IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida
Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego
IRC - Autoliquidação. Art. 32º EBF. Excepção de incompetência.