CAAD-T
322/2025-T
Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um imóvel, Vícios de procedimento; Sigilo profissional
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Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um imóvel, Vícios de procedimento; Sigilo profissional
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
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IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
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IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
Contratos
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).