75 resultados nos descritores e sumários · 810 no texto integral

1. CAAD-T2024-06-25

   726/2023-T

   regime simplificado; efeitos da cessação do regime simplificado

   • IRC
   • regime simplificado
   • efeitos da cessação do regime simplificado
2. CAAD-T2024-12-18

   574/2024-T

   regime simplificado e regime geral de determinação da matéria colectável

   • IRC – regime simplificado e regime geral de determinação da matéria colectável
3. CAAD-T2020-01-13

   336/2019-T

   Regime simplificado e regime de contabilidade organizada

   • IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada
4. CAAD-T2018-12-28

   230/2018-T

   Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS

   • IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS
5. CAAD-T2013-05-16

   118/2012-T

   Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal arbitral

   • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
   • competência do tribunal arbitral
6. CAAD-T2017-03-01

   760/2015-T

   Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade; Litispendência e suspensão da instância

   • IRS – Categoria B de Rendimentos
   • Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade
   • Litispendência e suspensão da instância
7. CAAD-T2015-07-20

   772/2014-T

   Regime simplificado

   • IRS – Regime simplificado
8. CAAD-T2026-02-19

   615/2025-T

   regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado

   • IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • regime simplificado
9. CAAD-T2025-09-17

   55/2025-T

   Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

   • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes
   • Rendimentos profissionais
   • Regime simplificado
10. CAAD-T2023-10-13

    288/2023-T

    Regime Simplificado

    • IRC – Regime Simplificado
11. CAAD-T2021-10-22

    168/2021-T

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • Rendimentos profissionais
    • Regime simplificado
12. CAAD-T2018-02-19

    97/2017-T

    Regime de Contabilidade Organizada - Regime Simplificado

    • IRS - Regime de Contabilidade Organizada - Regime Simplificado
13. CAAD-T2020-10-30

    55/2020-T

    Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente

    • IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente
14. CAAD-T2019-02-07

    323/2018-T

    Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado

    • IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
15. CAAD-T2018-10-22

    262/2018-T

    Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado

    • IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
16. CAAD-T2025-12-15

    671/2025-T

    Regime simplificado. Coeficientes de tributação

    • IRS – Regime simplificado
    • Coeficientes de tributação
17. CAAD-T2020-10-26

    27/2020-T

    Regime simplificado – Aplicação dos Coeficientes

    • IRS – Regime simplificado – Aplicação dos Coeficientes
18. CAAD-T2018-12-21

    283/2018-T

    Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada

    • IRS – Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada
19. CAAD-T2017-09-20

    114/2017-T

    Mudança do regime de tributação - Inclusão no regime simplificado - Competência

    • IRS – Mudança do regime de tributação - Inclusão no regime simplificado - Competência
20. CAAD-T2017-07-28

    40/2017-T

    Regime simplificado – Contribuições Protecção Social

    • IRS - Regime simplificado – Contribuições Protecção Social