CAAD-T
86/2018-T
Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado
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Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado
Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Ónus da prova
Pagamento a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - correção de erros contabilísticos
Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado; Financiamentos a entidades participadas; Dedutibilidade
Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado. Dedutibilidade; Tributação autónoma; Dedutibilidade dos gastos; Efectividade das operações; Pagamento a não residentes; Retenção na Fonte
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração
Benefícios Fiscais, IRS, Reenvio prejudicial
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex