160 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-02-23

   572/2025-T

   residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes

   • IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
2. CAAD-T2025-04-24

   1010/2024-T

   Benefício fiscal. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial - Diversificação da produção para produtos anteriormente não fabricados

   • IRC: Benefício fiscal
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial - Diversificação da produção para produtos anteriormente não fabricados
3. CAAD-T2025-01-08

   184/2024-T

   Residência fiscal; regime fiscal dos ex-residentes; caducidade do direito de acção

   • IRS - Residência fiscal
   • regime fiscal dos ex-residentes
   • caducidade do direito de acção
4. CAAD-T2019-11-20

   565/2018-T

   Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos

   • IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art.º 22.º, n.º 4 do CFI
5. CAAD-T2025-07-31

   132/2025-T

   Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas

   • IRC Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas
6. CAAD-T2025-07-28

   1094/2024-T

   Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI); criação e manutenção de postos de trabalho; penhora; juros indemnizatórios; execução fiscal

   • IRC
   • Código Fiscal do Investimento
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • criação e manutenção de postos de trabalho
   • penhora
   • juros indemnizatórios
7. CAAD-T2025-04-12

   707/2024-T

   Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento Inicial

   • IRC – Código Fiscal do Investimento
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento Inicial
8. CAAD-T2024-12-13

   155/2024-T

   Código Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – criação e manutenção de postos de trabalho

   • IRC – Código Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – criação e manutenção de postos de trabalho
9. CAAD-T2024-07-15

   897/2023-T

   Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI); Investimento de Substituição

   • IRC
   • Código Fiscal do Investimento
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Investimento de Substituição
10. CAAD-T2023-04-10

    561/2022-T

    Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de trabalho

    • IRC - Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Criação de postos de trabalho
11. CAAD-T2022-09-15

    751/2021-T

    Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Investimento inicial

    • IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Investimento inicial
12. CAAD-T2022-06-21

    655/2021-T

    Código Fiscal de Investimento. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Processamento industrial

    • IRC de 2017
    • Código Fiscal de Investimento
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Processamento industrial
13. CAAD-T2021-09-16

    670/2020-T

    Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Actividade económica

    • IRC de 2016
    • Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Actividade económica CAE 10395
14. CAAD-T2023-01-13

    156/2022-T

    Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

    • IRC - Código Fiscal do Investimento
    • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
15. CAAD-T2026-02-19

    615/2025-T

    regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado

    • IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • regime simplificado
16. CAAD-T2026-03-09

    686/2025-T

    alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4, alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”)
17. CAAD-T2016-08-11

    102/2016-T

    Portaria 292/2011, de 08.11. Alteração de domicílio fiscal. País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável

    • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
    • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
    • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
    • Alteração de domicílio fiscal
    • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
18. CAAD-T2026-04-27

    879/2025-T

    regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal

    • IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • residência fiscal
19. CAAD-T2025-09-17

    55/2025-T

    Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

    • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes
    • Rendimentos profissionais
    • Regime simplificado
20. CAAD-T2023-04-20

    361/2022-T

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Rendimentos profissionais: Regime simplificado; Âmbito do conhecimento do Tribunal

    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • Rendimentos profissionais: Regime simplificado
    • Âmbito do conhecimento do Tribunal