CAAD-T
764/2020-T
Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos de pensões. Reforma antecipada
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Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos de pensões. Reforma antecipada
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em