CAAD-T
1031/2025-T
veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de prova. Tutela jurisdicional efetiva. Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE
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veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de prova. Tutela jurisdicional efetiva. Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE
mutuários pelo membro do grupo concedente do empréstimo - ónus de prova dos fundamentos da recusa da dedução, com fundamento no 1 do art. 23º do CIRC
Recusa do direito à dedução do IVA por incumprimento de requisitos formais das faturas
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS. Erro na forma de processo.
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à