CAAD-T
243/2015-T
registo de recibos verdes; duplicação de colecta
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registo de recibos verdes; duplicação de colecta
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IRS. Rendimentos profissionais.
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC – Gastos dedutíveis
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do