26 resultados

1. CAAD-T2025-02-18

   59/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
2. CAAD-T2025-02-14

   641/2024-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou como um hambúrguer para efeitos da verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA
3. CAAD-T2024-03-07

   262/2023-T

   Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e

   • Métodos Indiretos
   • IVA
   • direito à dedução
   • IRC
   • dedutibilidade de gastos
   • depreciações e amortizações
4. CAAD-T2023-12-06

   213/2023-T

   IRC; Valor da causa; Competência do Tribunal Singular.

   • IRC
   • Valor da causa
   • Competência do Tribunal Singular
5. CAAD-T2018-10-09

   146/2018-T

   IRC – Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º

   • IRC – Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º (anterior 48.º-A) do EBF – Intempestividade
6. CAAD-T2018-02-26

   367/2017-T

   Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical – ano 2015.

   • Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical – ano 2015
7. CAAD-T2018-01-05

   301/2017-T

   IS - Inutilidade superveniente da lide - juros indemnizatórios.

   • IS - Inutilidade superveniente da lide - juros indemnizatórios
8. CAAD-T2017-04-18

   445/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; ano 2015

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
   • ano 2015
9. CAAD-T2017-03-23

   394/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; ano 2015

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
   • ano 2015
10. CAAD-T2016-07-07

    104/2016-T

    IS - verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical

    • IS - verba 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
11. CAAD-T2016-06-03

    755/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
12. CAAD-T2016-03-21

    454/2015-T

    IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical.

    • IS – verba 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
13. CAAD-T2016-03-11

    506/2015-T

    IS – verba 28.1 da TGIS

    • IS – verba 28.1 da TGIS
14. CAAD-T2016-03-02

    419/2015-T

    IS - verba 28.1 da TGIS

    • IS - verba 28.1 da TGIS
15. CAAD-T2015-12-17

    345/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
16. CAAD-T2015-12-02

    305/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
17. CAAD-T2015-11-19

    388/2015-T

    IS - verba 28.1 da TGIS

    • IS - verba 28.1 da TGIS
18. CAAD-T2015-10-16

    781/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
19. CAAD-A2015-06-16

    84/2014-A

    Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de

    • Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido
20. CAAD-T2015-05-15

    683/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical