6 resultados

1. CAAD-T2025-04-14

   1012/2024-T

   IVA – Renúncia à isenção - Certificado de renúncia e sua utilização - Direito à

   • IVA – Renúncia à isenção - Certificado de renúncia e sua utilização - Direito à dedução na esfera do transmitente
2. CAAD-T2024-04-10

   188/2023-T

   IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora

   • IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora orientada pela Constituição, designadamente do princípio da tributação pelo lucro real e do princípio da justiça
3. CAAD-T2024-04-08

   341/2023-T

   IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos e patrocínios
   • Mecenato
4. CAAD-T2023-05-18

   773/2020-T

   IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

   • IRS
   • Rendimentos de Mais-Valias
   • Art.º 10.º, n.º 1, al
   • b), 5) do CIRS
   • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
   • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
5. CAAD-T2019-04-03

   385/2018-T

   IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º

   • IRC – SGPS
   • Artigo 23.º do Código do IRC
   • Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Encargos financeiros
   • Prestações suplementares e prestações acessórias
6. CAAD-T2019-02-22

   426/2018-T

   IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos.

   • IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos