CAAD-T
504/2025-T
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
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IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28
IVA – Renúncia à isenção - Certificado de renúncia e sua utilização - Direito à
IRC – perdão de dívida (arts. 23.º, 28.º-A, 28.º
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC – regime da participation exemption; cláusula específica anti-abuso; artigo 51.º
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência.
IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis.
IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1
IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRC - Dedutibilidade de gastos. Despesas com deslocação em viatura própria. Despesas com
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área
IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo