20 resultados

1. CAAD-T2026-02-12

   361/2025-T

   Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC

   • Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
2. CAAD-T2024-04-26

   457/2023-T

   IVA – Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

   • IVA – Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
3. CAAD-T2023-11-28

   573/2023-T

   IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
4. CAAD-T2022-11-04

   826/2021-T

   CESE - Constitucionalidade.

   • CESE - Constitucionalidade
5. CAAD-T2022-06-06

   804/2021-T

   IVA – Direito à dedução. Opção entre o método "pro rata" e o

   • IVA – Direito à dedução
   • Opção entre o método "pro rata" e o método da afectação real
   • Proibição da sua alteração retroactiva
6. CAAD-T2019-09-30

   127/2019-T

   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade

   • IRC – Pagamento Especial por Conta
   • Tributações Autónomas - Dedutibilidade
7. CAAD-T2019-06-18

   655/2018-T

   IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta.

   • IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta
8. CAAD-T2019-03-29

   529/2018-T

   Caducidade do direito à dedução

   • Caducidade do direito à dedução
9. CAAD-T2018-10-03

   9/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
10. CAAD-T2018-07-03

    7/2018-T

    IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta.

    • IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta
11. CAAD-T2017-09-11

    66/2017-T

    IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC

    • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
12. CAAD-T2017-07-18

    704/2016-T

    Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos

    • Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa
13. CAAD-T2017-06-30

    749/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

    • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
14. CAAD-T2017-03-21

    504/2016-T

    Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas; Dedução dos

    • Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas
    • Dedução dos PEC
    • Lei interpretativa
15. CAAD-T2016-11-02

    774/2015-T

    IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta

    • IRC – Tributações autónomas
    • pagamento especial por conta
16. CAAD-T2016-10-07

    727/2015-T

    IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade.

    • IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI
    • Tributações Autónomas
    • Dedutibilidade
17. CAAD-T2016-08-09

    785/2015-T

    IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC – Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
18. CAAD-T2016-07-01

    783/2015-T

    IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC

    • IRC – tributações autónomas
    • deduções à coleta
    • PEC
19. CAAD-T2016-06-28

    722/2015-T

    IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC

    • IRC – tributações autónomas
    • SIFIDE e PEC
20. CAAD-T2015-12-30

    113/2015-T

    Tributação autónoma em IRC; PEC

    • Tributação autónoma em IRC
    • PEC