CAAD-T
988/2025-T
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
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IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRS – Mais-valias.
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1