CAAD-T
1055/2025-T
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
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IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio