CAAD-T
697/2025-T
IRC – Gastos dedutíveis
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IRC – Gastos dedutíveis
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IRS – Residente não habitual – Rendimentos de fonte estrangeira.
IMI; Fixação do valor patrimonial; ampliações do pedido arbitral; incompetência do Tribunal
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IABA - Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas
Imposto do Selo; trespasse; e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto
IRS - Domicílio fiscal; residência fiscal; informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras
IVA – Direito à dedução
IRS. Liquidação massa insolvente.