48 resultados

1. CAAD-T2026-04-28

   769/2025-T

   IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º

   • IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do CIRC)
2. CAAD-T2026-04-23

   737/2025-T

   IRC – Gasto dedutível em sede de IRC

   • IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
3. CAAD-T2025-12-02

   121/2025-T

   Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e

   • Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e venda
4. CAAD-T2025-10-22

   9/2025-T

   IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e

   • IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais
   • Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS
5. CAAD-T2025-04-17

   1404/2024-T

   IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no

   • IRC
   • Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no âmbito de contrato de promessa de compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início de utilização dos ativos
   • Juros compensatórios
6. CAAD-T2025-03-07

   886/2024-T

   IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).

   • IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
7. CAAD-T2025-01-21

   590/2024-T

   IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

   • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
   • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
8. CAAD-T2024-12-09

   540/2024-T

   IMT. Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com

   • IMT
   • Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com opção de recompra
   • Cessão da posição contratual
   • Fundamentação
   • Caducidade do direito à liquidação
9. CAAD-T2024-05-31

   714/2023-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Princípio da especialização dos

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Princípio da justiça
10. CAAD-T2024-03-22

    369/2023-T

    Perdas por imparidade e gratificações de balanço.

    • Perdas por imparidade e gratificações de balanço
11. CAAD-T2023-08-29

    517/2022-T

    IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
    • caducidade da isenção
12. CAAD-T2023-08-12

    583/2022-T

    IRS – Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído

    • IRS – Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído, em mais de 50%, por bens imóveis situados em território português
    • Artigo 10.º, n.º 12, do Código de IRS, na redação dada pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de julho
13. CAAD-T2023-08-03

    748/2022-T

    IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação

    • IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
14. CAAD-T2023-05-15

    354/2022-T

    IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel

    • IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT
15. CAAD-T2023-02-27

    405/2022-T

    IRS - Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito

    • IRS - Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo
    • O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário
    • Simultaneidade e irreversibilidade
16. CAAD-T2022-02-01

    291/2021-T

    IMT – Cedência de Posição Contratual / Ajuste de Revenda. Ónus de Prova.

    • IMT – Cedência de Posição Contratual / Ajuste de Revenda
    • Ónus de Prova
17. CAAD-T2021-11-02

    642/2020-T

    IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º

    • IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º do Decreto-Lei 442-A/88 de 30/11
    • e (ii) Documentos justificativos de despesas e encargos (artigo 51.º CIRS)
18. CAAD-T2021-10-04

    294/2021-T

    IRC. Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório

    • IRC
    • Prova do preço efectivo de venda de imóvel
    • Princípio do inquisitório
    • Princípio da imparcialidade
19. CAAD-T2021-08-20

    721/2020-T

    IRS – Mais-valias. Contrato promessa com tradição

    • IRS – Mais-valias
    • Contrato promessa com tradição
20. CAAD-T2021-07-15

    655/2020-T

    IMT - Isenção relativa a aquisição de prédios para revenda. Caducidade da isenção

    • IMT - Isenção relativa a aquisição de prédios para revenda
    • Caducidade da isenção
    • Alteração do destino do prédio