136 resultados

1. CAAD-T2026-04-28

   769/2025-T

   IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º

   • IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do CIRC)
2. CAAD-T2026-04-23

   737/2025-T

   IRC – Gasto dedutível em sede de IRC

   • IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
3. CAAD-T2026-03-20

   204/2025-T

   IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço

   • IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço ou opção de recompra
4. CAAD-T2026-03-02

   688/2025-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
5. CAAD-T2026-02-11

   471/2025-T

   IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias

   • IRS
   • Artigo 51º, n´1, al
   • a) do CIRS
   • Mais Valias
6. CAAD-T2025-12-18

   617/2025-T

   IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4

   • IMT e IS
   • Valor tributável
   • art
   • 12º, nº 1 e nº 4, regra 16 do CIMT
   • n) do nº 3, e nº 7, do art
   • 130 do CIMI
7. CAAD-T2025-12-02

   121/2025-T

   Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e

   • Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e venda
8. CAAD-T2025-11-22

   467/2025-T

   Cláusula Geral Anti Abuso

   • Cláusula Geral Anti Abuso
9. CAAD-T2025-10-22

   9/2025-T

   IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e

   • IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais
   • Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS
10. CAAD-T2025-09-02

    26/2025-T

    IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

    • IRS
    • Cláusula geral antiabuso
    • Juros compensatórios majorados
11. CAAD-T2025-07-27

    1211/2024-T

    IRS. Mais-valias. Quinhão hereditário. Alienação de imóvel.

    • IRS
    • Mais-valias
    • Quinhão hereditário
    • Alienação de imóvel
12. CAAD-T2025-05-28

    1370/2024-T

    IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato

    • IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato de compra e venda – Art
    • 10º, nº 1, alínea a) do CIRS
13. CAAD-T2025-05-08

    1317/2024-T

    IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.

    • IRS
    • mais-valias
    • quinhão hereditário
    • alienação de imóvel
14. CAAD-T2025-04-17

    1404/2024-T

    IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no

    • IRC
    • Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no âmbito de contrato de promessa de compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início de utilização dos ativos
    • Juros compensatórios
15. CAAD-T2025-04-14

    939/2024-T

    IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.

    • IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas
    • Omissão de rendimentos
    • Amortizações
    • Dedução indevida
16. CAAD-T2025-04-02

    1208/2024-T

    IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.

    • IRS
    • mais-valias
    • quinhão hereditário
    • alienação de imóvel
17. CAAD-T2025-03-24

    920/2024-T

    IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

    • IRS
    • Artigo 10.º, n.º 5
    • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
18. CAAD-T2025-03-07

    886/2024-T

    IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).

    • IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
19. CAAD-T2025-01-21

    590/2024-T

    IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

    • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
    • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
20. CAAD-T2024-12-10

    234/2024-T

    IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

    • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA