CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC. RFAI.
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada