CAAD-A
40/2016-A
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado
Transição para a categoria de Professor Adjunto, com vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, sem período experimental
Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva
pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo
direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Contratos
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges