880/2025-T
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
44 resultados
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRS- Residente não habitual- Registo
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IRS-Residente não habitual; registo.
IVA. Direito a dedução. Pro rata
Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da
IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9
IVA - Ginásios; consultas de nutrição; isenção do art. 9.º, 1) do
Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de
Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias
IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º
IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria