CAAD-A
48/2013-A
Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista
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Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS; exceção dilatória por omissão de patrocínio forense obrigatório; absolvição da instância
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Extinção da instância – Impossibilidade originária da lide.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de