CAAD-T
1020/2025-T
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
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Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
RFAI - investimento inicial. Ónus da prova.
IRS- Residente não habitual- Registo
Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
IRS-Residente não habitual; registo.
IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade