CAAD-T
167/2026-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
147 resultados
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS; exceção dilatória por omissão de patrocínio forense obrigatório; absolvição da instância
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – Derrama Municipal
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRC – Organismos de Investimento Colectivo– Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRS; pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
procedência da exceção da incompetência do tribunal arbitral tributário no tocante à
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
Benefício em IRS de residente não habitual como automático; natureza declarativa da
Prazo de caducidade de 8 anos para a liquidação oficiosa, prevista no