8 resultados

1. CAAD-T2025-08-04

   1267/2024-T

   IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias

   • IVA
   • direito à dedução
   • e pro rata – extensões de garantias
2. CAAD-T2024-04-19

   269/2023-T

   IVA; direito à dedução; e pro rata.

   • IVA
   • direito à dedução
   • e pro rata
3. CAAD-T2022-12-14

   211/2022-T

   IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome

   • IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome do fruto)”
   • Lista I anexa ao Código do IVA – verba 1.11
4. CAAD-A2021-06-01

   62/2020-A

   dispensa anual especial de serviço docente

   • dispensa anual especial de serviço docente
5. CAAD-T2019-04-15

   581/2017-T

   Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato

   • Operador de telecomunicações - Período de fidelização
   • Indemnização por resolução antecipada do contrato
6. CAAD-A2018-02-19

   15/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal
7. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
8. CAAD-T2012-07-05

   18/2011-T

   Derrama

   • Derrama