CAAD-T
1033/2025-T
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
152 resultados
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
Contratos
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes
IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional
IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas