CAAD-T
638/2015-T
inventários garantias prestadas e abates de inventários; Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora; Prova; Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC
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inventários garantias prestadas e abates de inventários; Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora; Prova; Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC - Despesas não documentadas
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC – Dedutibilidade de gastos
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com